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CLÁUSULA PRIMEIRA - DATA-BASE: manter a data - base da categoria em 1º de setembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - CORREÇÃO SALARIAL: Os salários e as demais vantagens pessoais, devidos em agosto/2017 devem ser corrigidos pela aplicação do percentual I.N.P. C divulgado pelo IBGE, mais 10%, referente à inflação acumulada nos últimos 12 (doze) meses, para recomposição do valor real e poder de compra do salário e perdas do valor real durante os anos anteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL: Correção do piso salarial preexistente no mesmo percentual concedido a título de reajuste salarial.

CLÁUSULA QUARTA - DIÁRIA PARA VIAGENS: Quando o empregado da entidade empregadora prestar serviços fora da base territorial, será paga ao trabalhador diária correspondente a 10% (dez por cento) do salário normativo, independentemente do fornecimento de transporte, hospedagem e alimentação.

CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO DO ADMITIDO EM LUGAR DE OUTRO: Garantia ao empregado admitido para as funções de outro dispensado sem justa causa, de igual salário ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS: Concessão de 100% (cem por cento) de sobretaxa para as horas extras prestadas.

CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL NOTURNO: Pagamento de 50% (cinqüenta por cento) de adicional para o trabalho prestado entre 22h00min e 05h00min horas.

CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO: Garantia ao empregado substituto, do mesmo salário percebido pelo substituído.

CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO-CRECHE: Os empregadores que não possuírem creches próprias pagarão a seus empregados um auxílio-creche equivalente a 20% (vinte por cento) do salário normativo, por mês e por filho, desde o nascimento até sete anos de idade, inclusive nas férias e demais interrupções do contrato de trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA – AUXILIO ESCOLAR: Os empregadores pagarão aos seus empregados um auxílio escolar equivalente a 20% (vinte por cento) do salário normativo, por mês e por filho na fase do ensino fundamental

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VÉSPERAS DE APOSENTADORIA: Garantia de emprego e salário aos empregados que estejam a menos dois anos da aposentadoria, sendo que adquirido o direito cessa a estabilidade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CARTA-AVISO: Entrega ao empregado de carta aviso com os motivos da dispensa, com alegação de prática de falta grave, sob pena de gerar presunção de dispensa imotivada.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ESTABILIDADE AO AFASTADO POR SAÚDE: O empregado afastado do trabalho por doença tem estabilidade provisória, por igual prazo do afastamento, até 60 (sessenta) dias após a alta.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ACEITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS: Reconhecimento e aceitação pelos empregadores de atestados médicos e odontológicos passados pelos serviços médicos oficiais ou particulares, independentemente do empregador possuir ambulatório próprio ou convênio.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA - O empregador deverá manter condições de assistência médica que tem para sua categoria do mesmo modo para seus empregados e dependentes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE: Será garantida estabilidade provisória no emprego de 90 (noventa) dias a toda categoria profissional representada, a partir da data do julgamento do dissídio coletivo, ou da celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA ESTABILIDADE RETORNO DE FERIAS: Ao retornar de férias será garantida uma estabilidade provisória de 30 (trinta dias).

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ESTABILIDADE - ELEIÇÕES SINDICAIS: Concessão de estabilidade provisória no emprego aos empregados das entidades sindicais suscitadas no interregno de 90 (noventa) dias anteriores às eleições para renovação da respectiva diretoria da entidade empregadora, até 1 (um) ano após a posse da nova diretoria.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - VALE - REFEIÇÃO: Os empregadores deverão efetuar pagamento de Vale Refeição aos seus funcionários ou, fornecer refeição gratuitamente. Vale - Refeição no valor de R$ 44,10(QUARENTA E QUATRO REAIS  E DEZ CENTAVOS) por dia no importe de 22 unidades por mês, inclusive nas férias e demais interrupções do contrato de trabalho.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO - Assegura -se o direito à ausência remunerada de 1 ( um ) dia por semestre ao empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário, mediante comprovação no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - AVISO PRÉVIO ADICIONAL: Manter Clausula Pré- Existente.

  CLÁUSULA VIGESIMA SEGUNDA -HORÁRIO DE ESTUDANTE: O horário de trabalho do empregado estudante deverá possibilitar ao mesmo assistir a todas as aulas desde seu início, observando-se o tempo de locomoção do emprego à escola. O empregador poderá estabelecer escala de compensação das horas, se resultarem na diminuição da jornada de trabalho.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO - DOENÇA E ACIDENTE DE TRABALHO: Os empregadores concederão ao empregado afastado do serviço por motivo de saúde (doença ou acidente) a complementação do auxílio previdenciário para que perceba a mesma remuneração que receberia em atividade, durante o prazo de 90 (noventa) dias.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - ADIANTAMENTO SALARIAL: Os empregadores concederão, quinzenal e automaticamente, adiantamento de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do salário mensal bruto do empregado. CLÁUSULA

VIGÉSIMA QUINTA - MULTA: Multa de 5% (cinco por cento) do salário normativo, por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas na norma coletiva, revertendo o seu benefício em favor da parte prejudicada.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - FILHO EXCEPCIONAL: Os empregadores pagarão aos seus empregados que tenha filhos excepcionais, um auxílio mensal equivalente a 20% (vinte por cento) do salário normativo, por filho nesta condição.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - ALISTAMENTO MILITAR: Estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação de serviço militar, desde a data do alistamento até 30 (trinta) dias após o desligamento.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - ADMITIDOS APÓS A DATA BASE: O empregador concederá igual aumento aos empregados admitidos após a data base, respeitando-se o limite dos empregados mais antigos na função.

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO: O trabalho no descanso semanal remunerado e feriados serão pago em dobro, independentemente da remuneração desses dias, já devida ao empregado por força da lei.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA – AUXÍLIO FUNERAL Concessão de auxílio funeral, no caso de morte do empregado, no importe de 04 (quatro) salários normativos, á titulo de auxílio funeral.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - VIGÊNCIA: Vigência da norma coletiva pelo prazo de 1 (um) ano a contar de 1º setembro de 2017

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Desconto assistencial de 5% (cinco por cento) dos empregados, associados ou não, de uma só vez e quando do primeiro pagamento dos salários já reajustados, Precedente n.º 21 do TRT/SP.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - VALE COMPRA -no importe de R$ 735,00(SETECENTOS E TRINTA CINCO REAIS)  nas férias e demais interrupções do contrato de trabalho.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO - Fornecimento obrigatório de comprovante de pagamento, com a discriminação das importâncias pagas e descontos efetuados contendo a identificação do Sindicato e os recolhimentos do FGTS.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - QUADRO DE AVISOS - Afixação de quadro de avisos no local da prestação de serviços.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - MORA SALARIAL - A inobservância do prazo legal para pagamento dos salários acarretará multa diária de 5% (cinco por cento) do valor do salário em favor da parte prejudicada.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - EXTENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA-Quando a Entidade Empregadora fornece assistência médica aos seus funcionários, na demissão, estender o atendimento por mais 90 dias, para não prejudicar tratamento ou atendimento nesse período. caso o empregado contribua com alguma porcentagem para ter o benefício medico, fica isento após a demissão.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - FÉRIAS COLETIVAS / INDIVIDUAIS - O início das férias coletivas ou individuais não pode coincidir com sábados, domingos e feriados ou dias já compensados, o aviso de férias deve ser comunicado no prazo mínimo de 24 horas.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - COMPENSAÇÕES - São compensáveis todas as majorações nominais de salário, salvo as decorrentes de promoção, reclassificação, transferência de cargo, aumento real e equiparação salarial.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - FORMA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS - As entidades que não efetuarem o pagamento dos salários e vales em moeda corrente deverá proporcionar aos empregados tempo hábil para o recebimento no banco ou posto bancário, dentro da jornada de trabalho, quando coincidente com o horário bancário, excluindo-se os horários de refeição.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - GARANTIA AO EMPREGADO ACIDENTADO COM SEQÜELAS E READAPTAÇÃO - Será garantida aos empregados acidentados no trabalho a permanência na entidade em função compatível com seu estado físico, sem prejuízo na remuneração antes percebida, desde que, após o acidente, apresentem cumulativamente redução da capacidade laboral atestada pelo órgão oficial e que tenham se tornado incapazes de exercer a função que anteriormente exerciam, obrigados, porém, os trabalhadores nessa situação a participar de processo de readaptação e reabilitação profissional; quando adquiridos, cessa a garantia com as garantias asseguradas na Lei nº. 8.213/91, artigo 118.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA-VALE TRANSPORTE. O empregador fica obrigado ao fornecimento de vale transporte, sem o desconto da Lei.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA- GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS- Fica garantido ao empregado ao entrar de férias 50% de seu salário nominal, a ser somado ao beneficio estabelecido por lei.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA – ANUÊNIO- O empregador fica obrigado ao pagamento mensal de adicional, a razão de 1% (um por cento) do salário contratual do empregado, por ano de serviço prestado cumulativamente.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA-JORNADA DE TRABALHO. Redução da jornada de trabalho para 35(trinta e cinco ) horas semanais.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA. Fica estabelecido que as entidades empregadoras farão, seguro de vida gratuito aos seus funcionários, inclusive, por morte, invalidez e acidentes pessoais e de trabalho.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SETIMA – PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS GRATIFICAÇÃO ESPECIAL- Concessão de abono,no importe de R$ 3000,00 divididos em 3 (três) parcelas iguais e em meses subseqüentes, a titulo de resultados.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - GRATIFICAÇÃO POR APOSENTADORIA.Ao empregado que contar com mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma entidade, será concedida, por ocasião de sua aposentadoria, uma gratificação de valor igual ao seu ultimo salário.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA- GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NA OCASIÃO DA RESCIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nas rescisões contratuais por morte do empregado, e por aposentadoria e derivadas de acidente de trabalho, receberá uma gratificação de 40% por cento do total depositado no FGTS,salvo se for demissão por justa causa.

CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA - UNIFORMES. Fornecimento gratuito de uniformes aos empregados quando exigidos pelas Entidades Sindicais.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA-VALE CULTURAL-Os empregadores pagarão a seus empregados a importância de R$315,00 ( TREZENTOS  E QUINZE Reais) mensal, para que os funcionários da Entidades Sindicais,possam evoluir culturalmente.

























 










 

 



























 

 














 


 


















































 














 




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                  

 

 

                                                                         

 

 

 

 






 

 

 

 

                                       

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                    
                                                                                                         

                      

                      


                     

 

                      


                                                            


                  

                                        

                                                






 

 

 
 
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