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CLÁUSULA PRIMEIRA - DATA-BASE: manter a data - base da categoria em 1º de setembro.

CLÁUSULA SEGUNDA -CORREÇÃO SALARIAL:   Os   salários e as demais vantagens pessoais, devidos em    agosto/2018, devem     ser corrigidos pela aplicação do percentual I.N.P. C divulgado pelo IBGE, mais 10%, referente à inflação    acumulada   nos   últimos 12   (doze)   meses,     para recomposição do valor real e poder de compra do salário e perdas  do valor real durante os anos anteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA -PISO SALARIAL: no valor de R$ 1459,17, desde a sua implantação em 1992 corrigido até agosto de 2018, a partir desta data este valor deve ser corrigido pela inflação do período, setembro de 2017 a agosto de 2018 pelo índice do I.N.P.C divulga-do pelo IBGE.

CLÁUSULA QUARTA - DIÁRIA PARA VIAGENS: Quando o empregado da entidade empregadora prestar serviços fora da base territorial, será paga ao trabalhador diária correspondente a 10% (dez por cento) do salário normativo, independentemente do fornecimento de transporte, hospedagem e alimentação.

CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO DO ADMITIDO EM LUGAR DE OUTRO: Garantia ao empregado admitido para as funções de outro dispensado sem justa causa, de igual salário ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS: Concessão de 100% (cem por cento) de sobretaxa para as horas extras prestadas.

CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL NOTURNO: Pagamento de 50% (cinqüenta por cento) de adicional para o trabalho prestado entre 22h00min e 05h00min horas.

CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO: Garantia ao empregado substituto, do mesmo salário percebido pelo substituído.

CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO-CRECHE: Os empregadores que não possuírem creches próprias pagará a seus empregados um auxílio-creche equivalente a 20% (vinte por cento) do salário normativo, valor de agosto de 2018 R$ 291,83 por mês e por filho, desde o nascimento até sete anos de idade, inclusive nas férias e demais interrupções do contrato de trabalho. Corrigir a partir de setembro de 2018 pela inflação do período,ou negociação entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA – AUXILIO ESCOLAR: Os empregadores pagarão aos seus empregados um auxílio escolar equivalente a 20% (vinte por cento) do salário normativo, por mês e por filho na fase do ensino fundamental

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VÉSPERAS DE APOSENTADORIA: Garantia de emprego e salário aos empregados que estejam a menos dois anos da aposentadoria, sendo que adquirido o direito cessa a estabilidade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CARTA-AVISO: Entrega ao empregado de carta aviso com os motivos da dispensa, com alegação de prática de falta grave, sob pena de gerar presunção de dispensa imotivada.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ESTABILIDADE AO AFASTADO POR SAÚDE: O empregado afastado do trabalho por doença tem estabilidade provisória, por igual prazo do afastamento, até 60 (sessenta) dias após a alta.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ACEITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS: Reconhecimento e aceitação pelos empregadores de atestados médicos e odontológicos passados pelos serviços médicos oficiais ou particulares, independentemente do empregador possuir ambulatório próprio ou convênio.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA - O empregador deverá manter condições de assistência médica que tem para sua categoria do mesmo modo para seus empregados e dependentes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE: Será garantida estabilidade provisória no emprego de 90 (noventa) dias a toda categoria profissional representada, a partir da data do julgamento do dissídio coletivo, ou da celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA ESTABILIDADE RETORNO DE FERIAS: Ao retornar de férias será garantida uma estabilidade provisória de 30 (trinta dias).

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ESTABILIDADE - ELEIÇÕES SINDICAIS: Concessão de estabilidade provisória no emprego aos empregados das entidades sindicais suscitadas no interregno de 90 (noventa) dias anteriores às eleições para renovação da respectiva diretoria da entidade empregadora, até 1 (um) ano após a posse da nova diretoria.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - VALE - REFEIÇÃO: Os empregadores deverão efetuar pagamento de Vale Refeição aos seus funcionários ou, fornecer refeição gratuitamente. Vale-Refeição no valor de R$ 42,00 (Quarenta e dois Reais) por dia, no importe de 22 unidades por mês, inclusive nas férias e demais interrupções do contrato de trabalho.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO - Assegura -se o direito à ausência remunerada de 1 ( um ) dia por semestre ao empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário, mediante comprovação no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - AVISO PRÉVIO ADICIONAL: Manter Clausula Pré- Existente.

  CLÁUSULA VIGESIMA SEGUNDA -HORÁRIO DE ESTUDANTE: O horário de trabalho do empregado estudante deverá possibilitar ao mesmo assistir a todas as aulas desde seu início, observando-se o tempo de locomoção do emprego à escola. O empregador poderá estabelecer escala de compensação das horas, se resultarem na diminuição da jornada de trabalho.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO - DOENÇA E ACIDENTE DE TRABALHO: Os empregadores concederão ao empregado afastado do serviço por motivo de saúde (doença ou acidente) a complementação do auxílio previdenciário para que perceba a mesma remuneração que receberia em atividade, durante o prazo de 90 (noventa) dias.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - ADIANTAMENTO SALARIAL: Os empregadores concederão, quinzenal e automaticamente, adiantamento de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do salário mensal bruto do empregado. CLÁUSULA

VIGÉSIMA QUINTA - MULTA: Multa de 5% (cinco por cento) do salário normativo, por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas na norma coletiva, revertendo o seu benefício em favor da parte prejudicada.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - FILHO EXCEPCIONAL: Os empregadores pagarão aos seus empregados que tenha filhos excepcionais, um auxílio mensal equivalente a 20% (vinte por cento) do salário normativo, por filho nesta condição.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - ALISTAMENTO MILITAR: Estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação de serviço militar, desde a data do alistamento até 30 (trinta) dias após o desligamento.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - ADMITIDOS APÓS A DATA BASE: O empregador concederá igual aumento aos empregados admitidos após a data base, respeitando-se o limite dos empregados mais antigos na função.

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO: O trabalho no descanso semanal remunerado e feriados serão pago em dobro, independentemente da remuneração desses dias, já devida ao empregado por força da lei.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA – AUXÍLIO FUNERAL Concessão de auxílio funeral, no caso de morte do empregado, no importe de 04 (quatro) salários normativos, á titulo de auxílio funeral.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - VIGÊNCIA: Vigência da norma coletiva pelo prazo de 1 (um) ano a contar de 1º setembro de 2018

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Desconto assistencial de 7%  (sete por cento) , sendo que 3,5% pago pelo empregador e 3,5% pago pelos  empregados, associados ou não, de uma só vez e quando do primeiro pagamento dos salários já reajustados, caso o empregado se recuse pagar, é só enviar carta simples para entidade comunicando o não pagamento, carta individual pelo correio ou ir na sede da entidade protocolar a recusa individualmente.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - VALE COMPRA -no importe de R$ 700,00 (Setecentos Reais) inclusive nas férias e demais interrupções do contrato de trabalho;

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO - Fornecimento obrigatório de comprovante de pagamento, com a discriminação das importâncias pagas e descontos efetuados contendo a identificação do Sindicato e os recolhimentos do FGTS.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - QUADRO DE AVISOS - Afixação de quadro de avisos no local da prestação de serviços.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - MORA SALARIAL - A inobservância do prazo legal para pagamento dos salários acarretará multa diária de 5% (cinco por cento) do valor do salário em favor da parte prejudicada.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - EXTENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA-Quando a Entidade Empregadora fornece assistência médica aos seus funcionários, na demissão, estender o atendimento por mais 90 dias, para não prejudicar tratamento ou atendimento nesse período. caso o empregado contribua com alguma porcentagem para ter o benefício medico, fica isento após a demissão.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - FÉRIAS COLETIVAS / INDIVIDUAIS - O início das férias coletivas ou individuais não pode coincidir com sábados, domingos e feriados ou dias já compensados, o aviso de férias deve ser comunicado no prazo mínimo de 24 horas.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - COMPENSAÇÕES - São compensáveis todas as majorações nominais de salário, salvo as decorrentes de promoção, reclassificação, transferência de cargo, aumento real e equiparação salarial.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - FORMA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS - As entidades que não efetuarem o pagamento dos salários e vales em moeda corrente deverá proporcionar aos empregados tempo hábil para o recebimento no banco ou posto bancário, dentro da jornada de trabalho, quando coincidente com o horário bancário, excluindo-se os horários de refeição.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - GARANTIA AO EMPREGADO ACIDENTADO COM SEQÜELAS E READAPTAÇÃO - Será garantida aos empregados acidentados no trabalho a permanência na entidade em função compatível com seu estado físico, sem prejuízo na remuneração antes percebida, desde que, após o acidente, apresentem cumulativamente redução da capacidade laboral atestada pelo órgão oficial e que tenham se tornado incapazes de exercer a função que anteriormente exerciam, obrigados, porém, os trabalhadores nessa situação a participar de processo de readaptação e reabilitação profissional; quando adquiridos, cessa a garantia com as garantias asseguradas na Lei nº. 8.213/91, artigo 118.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA-VALE TRANSPORTE. O empregador fica obrigado ao fornecimento de vale transporte, sem o desconto da Lei.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA- GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS- Fica garantido ao empregado ao entrar de férias 50% de seu salário nominal, a ser somado ao beneficio estabelecido por lei.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA – ANUÊNIO- O empregador fica obrigado ao pagamento mensal de adicional, a razão de 1% (um por cento) do salário contratual do empregado, por ano de serviço prestado cumulativamente.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA-JORNADA DE TRABALHO. Redução da jornada de trabalho para 35(trinta e cinco ) horas semanais.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA. Fica estabelecido que as entidades empregadoras farão, seguro de vida gratuito aos seus funcionários, inclusive, por morte, invalidez e acidentes pessoais e de trabalho.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SETIMA – PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS GRATIFICAÇÃO ESPECIAL- Concessão de abono,no importe de R$ 3000,00 divididos em 3 (três) parcelas iguais e em meses subseqüentes, a titulo de resultados.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NA OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nas rescisões contratuais por morte do empregado, e por aposentadoria e derivadas de acidente de trabalho, receberá uma gratificação de 40% por cento encima do total depositado no FGTS, salvo se for demissão por justa causa.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA- VALE CULTURAL - A importância   de     R$ 300,00 (Trezentos Reais) mensal, para que os funcionários das Entidades Sindicais, possam evoluir culturalmente.

CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA - UNIFORMES. Fornecimento gratuito de uniformes aos empregados quando exigidos pelas Entidades Sindicais.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA-PLANO DE SAUDE- AS entidades de fornecem plano de saúde aos seus funcionários  não podem retira-lo.

CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA –ESTABILIDADADE - ACORDO DE REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA –quando for firmado acordo com redução de salario e jornada o empregado terá uma estabilidade no mínimo de 6 meses e quando  for   demitido ,terá sua rescisão contratual , sem a redução salarial.
























 










 

 



























 

 














 


 


















































 














 




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                  

 

 

                                                                         

 

 

 

 






 

 

 

 

                                       

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                    
                                                                                                         

                      

                      


                     

 

                      


                                                            


                  

                                        

                                                






 

 

 
 
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